Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Mirim Doce
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Lei de Acesso a Informação
Transparência Pública
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria mecanismos para tornar efetivo o direito previsto na Constituição.
Ao regulamentar esse direito, a Lei torna essencial o princípio de que o acesso é a regra, e o sigilo é a exceção, consolida e define o marco regulatório sobre o acesso à informação pública sob a guarda do Estado e estabelece procedimentos para que a Administração responda a pedidos de informação do cidadão.
A resposta a uma solicitação ...
Serviços Veterinários
Agricultura
Serviço de atendimento médico veterinário, para orientações e atendimento clinico.
Emissões de Certidões
Alvarás, Certidões e Licenças
Emissão de Certidão Negativas das Esfera Federal, Estadual e Municipal alem de Emissão de Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Certidão Negativa Trabalhista.
Clique no Link para a Emissão da CERTIDÃO DESEJADA
Farmácia Básica - Dispensação de Medicamento
Saúde
A Farmácia básica de saúde é responsável pela análise das prescrições médicas, observando o nome do medicamento, concentração, dose, via de administração, posologia, incompatibilidades e interações medicamentosas, atendendo solicitações de profissionais médicos e odontológicos de maneira universal, observando a lista de medicamentos constante no REMUME Municipal.
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